A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Cruz das Almas, cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 37 anos, condenado definitivamente pelo crime de estupro de vulnerável. O caso ocorreu no ano de 2015.
De acordo com informações da investigação, o caso teve início após o registro de uma ocorrência de violência doméstica envolvendo a então namorada do acusado. Durante o andamento das apurações realizadas à época, surgiram indícios de fatos mais graves relacionados à denúncia inicial.
No decorrer da investigação e da instrução processual, foi constatado que a vítima, que tinha 13 anos de idade na época, estava grávida do investigado, que possuía 27 anos no período dos fatos. A relação resultou no nascimento de um filho, circunstância que reforçou a caracterização do crime contra a dignidade sexual de vulnerável.
Com base nas provas apresentadas durante o processo judicial, o acusado foi condenado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal. Após o trânsito em julgado da decisão, foi expedido mandado de prisão para cumprimento da pena.
Após diligências realizadas pelos investigadores da unidade policial, o homem foi localizado e preso. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Cruz das Almas, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Posteriormente, o custodiado será encaminhado ao sistema prisional, onde deverá cumprir pena de 9 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado, conforme determinação da Justiça.
Nova lei reforça proteção a menores
A ação policial ocorreu no mesmo dia em que foi sancionada a Lei nº 15.353/2026, neste Dia Internacional da Mulher, que altera o Código Penal para estabelecer presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro envolvendo menores de 14 anos.
Com a mudança, o crime passa a ser caracterizado independentemente de consentimento da vítima, experiência sexual anterior ou ocorrência de gravidez, fortalecendo a proteção de crianças e adolescentes.
A Polícia Civil da Bahia reforçou que segue atuando de forma firme no combate aos crimes contra a dignidade sexual e na proteção de menores.
