Desde o dia 1º de julho, estão em vigor novas regras de segurança para o uso de chaves Pix no Brasil. As mudanças, determinadas pelo Banco Central, exigem que bancos e instituições financeiras verifiquem, junto à Receita Federal, a regularidade dos dados associados às chaves — como CPF ou CNPJ — para reforçar a proteção contra fraudes.
A medida tem como principal foco impedir o uso de cadastros inconsistentes ou de CPFs de pessoas já falecidas. Segundo o Banco Central, a verificação da situação cadastral não tem relação com inadimplência ou débitos tributários, o que significa que pessoas com nome negativado não serão afetadas pela nova regra.
As chaves Pix serão automaticamente excluídas nos seguintes casos:
- CPF: status cadastral “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” ou “nula”;
- CNPJ: status “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.
Outras mudanças também entraram em vigor:
- Chaves aleatórias não poderão mais ser alteradas; será necessário criar uma nova se houver necessidade de mudança.
- Chaves associadas a e-mails não poderão mais ser transferidas de titularidade.
- Chaves atreladas a números de celular ainda poderão ser transferidas, considerando a frequência com que usuários mudam de número.
A regularização de CPF pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. O Banco Central orienta os usuários a manterem seus dados atualizados para evitar bloqueios e garantir o uso contínuo do Pix com segurança.
