O Governo da Bahia apresentou uma proposta de reestruturação do Planserv, plano de saúde dos servidores estaduais, que prevê a criação de um percentual único de contribuição para todos os beneficiários. A medida foi discutida com entidades sindicais na última sexta-feira (7) e inclui a fixação de um valor mínimo e de um teto para as mensalidades, além do aumento gradual da contribuição do Estado.
Segundo informações apuradas, o novo modelo estabelece uma alíquota de 6,5% sobre a remuneração dos servidores, substituindo o sistema atual baseado em faixas salariais. A proposta define ainda um valor mínimo de R$ 120 e um limite máximo de R$ 1,2 mil para o pagamento mensal.
Atualmente, o valor é calculado de acordo com o salário bruto do servidor, desconsiderando auxílios e verbas indenizatórias. Caso a nova estrutura seja implementada, parte dos beneficiários poderá ter aumento superior a 50% nas mensalidades.
Durante o encontro, representantes do governo — entre eles o secretário de Relações Institucionais, Adolfo Loyola, o secretário de Administração, Rodrigo Pimentel, e o coordenador-geral do Planserv, Luiz Pérez — defenderam que a proposta busca promover “justiça contributiva”, preservando o equilíbrio financeiro do plano e priorizando as faixas de menor renda.
As entidades sindicais, contudo, reagiram com preocupação. Uma nova reunião entre sindicatos está marcada para esta segunda-feira (10) e uma nova rodada de negociações com o governo deve ocorrer na próxima semana.
O projeto também prevê o aumento gradual da participação do Estado no custeio do plano, passando de 2% para 3% até 2027, com acréscimos de 0,5% em 2026 e 0,5% em 2027. A medida, no entanto, é considerada insuficiente pelas entidades, que defendem o retorno ao percentual histórico de 5%.
Entre 2015 e 2018, a contribuição do governo caiu de 5% para 2%, o que, segundo os sindicatos, agravou a situação financeira do plano. Em 2024, o Planserv registrou déficit de R$ 198 milhões, com despesas de R$ 2,2 bilhões e receita de R$ 2 bilhões.
Os servidores também apontam dificuldades na rede de atendimento, como descredenciamento de unidades, falta de vagas para exames e consultas e valores baixos pagos aos prestadores — em alguns casos, R$ 65 por consulta, abaixo da média de mercado.
No mês passado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou inconstitucional a cobrança da chamada “parcela de risco”, contribuição adicional cobrada de servidores que ingressam no Planserv após cinco anos de serviço público. O valor variava de R$ 89,74 a R$ 588,39, conforme a idade do beneficiário. A decisão suspendeu a cobrança, mas ainda cabe recurso.
Atualmente, o Planserv possui cerca de 500 mil beneficiários, entre servidores, dependentes e pensionistas. Segundo o governo, cerca de 130 mil usuários (26%) seriam beneficiados com as mudanças propostas.
