O governo federal incluiu na última terça-feira (2/9) trechos das rodovias BR-116 e BR-324 no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU). A medida permite que os trechos sejam concedidos à iniciativa privada.
Na BR-116, a concessão abrange o trecho da divisa entre Pernambuco e Bahia, incluindo o início da ponte sobre o Rio São Francisco, e outro ponto na Avenida Eduardo Flores da Mota, no acesso oeste de Feira de Santana.
Já na BR-324, o PND contempla os trechos BA-502/503, em Feira de Santana, e a Avenida Presidente Dutra, no acesso leste da cidade. Ambos os trechos eram administrados pela ViaBahia, que teve o contrato rescindido em maio deste ano devido à falta de melhorias previstas no contrato firmado com o governo federal.
Em 2023, a ViaBahia havia solicitado ao Ministério dos Transportes a repactuação de seu contrato para o modelo criado pelo Tribunal de Contas da União, mas não estava incluída no processo de relicitação segundo a Lei 13.448/2017.
Além das rodovias baianas, outros trechos incluídos no PND são:
- BR-469/PR: trecho entre BR-277 e a fronteira Brasil/Argentina;
- BR-495/RJ: trecho entre Itaipava e BR-040;
- BR-251/MG: trecho entre BR-116/251 e BR-122/251, no perímetro urbano de Montes Claros;
- BR-116/PE: trecho entre BR-116/232/361 (Salgueiro) e a divisa PE/BA, incluindo início da ponte sobre o Rio São Francisco.
